notica 2032

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De novo, os transgênicos na mesa das discussões

 

transgenicos1É preciso prestar atenção. Em meio a notícias das últimas semanas sobre a possibilidade de aumentar muito, principalmente para a China, as exportações brasileiras de grãos, especialmente de soja, chegam também informações sobre o recrudescimento das controvérsias e das decisões judiciais sobre transgênicos em muitos países – e que podem afetar mercados.

Pode-se começar pela França, que acaba de proibir ali o cultivo de milho geneticamente modificado, por decisão da mais alta corte de Justiça do país, confirmada também pelo Senado, depois de haver passado pela Câmara Baixa (noticias.br.ms.com/economia, 6/5). Da mesma forma, o Conselho de Estado rejeitou pedido de produtores do milho modificado para que a proibição de plantio fosse revogada. E o Ministério da Agricultura há dois meses já proibira o plantio da única variedade de milho transgênico resistente a insetos liberada na União Europeia (UE). O caso ainda vai ser julgado pela UE, mas os países-membros podem tomar decisões em seus territórios.

Terramérica – Águas do sul para matar a sede do norte

AguasRioFuySantiago, Chile, 5 de maio de 2014 (Terramérica).- Três iniciativas privadas propõem levar água dos rios do sul do Chile para o árido norte por navios e tubulações submarinas e subterrâneas. O objetivo: aplacar a sede mineira deste país, primeiro produtor de cobre do mundo. Os projetos Aquatacama, Via Hídrica do Norte e Sirius superaram a etapa da viabilidade como obras de engenharia, mas não estão aprovados pelas autoridades nem contam com estudos ambientais.

As empresas que os promovem buscam clientes, especialmente na indústria mineira, e fazem lobby junto ao governo para que declare os projetos de interesse social. Seu argumento é poderoso: a crescente escassez hídrica do norte mineiro limita o desenvolvimento e pode derivar em conflitos sociais. A mineração não é um setor a ser ignorado: contribui com 13% do produto interno bruto e 36% do emprego nacional.

CAR: Antes tarde do que nunca

codigoflorestal-300x201Depois de dois anos de cobrança por parte da sociedade civil, Decreto Federal e Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente que regulamentam o código florestal foram publicados.

Enfim temos regras que permitem à sociedade exigir dos governos federal e estaduais o início efetivo da implementação do novo Código Florestal, aprovado há quase dois anos. O Decreto Federal 8.235 de 05 de maio de 2014 estabelece normas gerais para a implementação dos Programas de Regularização Ambiental pelos estados e pelo DF e recria o Programa Mais Ambiente como ação do governo federal para apoia-los na implementação da lei. Esses programas devem ser implementados via Cadastro Ambiental Rural (CAR), que foi regulamentado pela IN 2/2014 do MMA.